A finalidade do projeto é ampliar o reconhecimento voluntário de paternidade, incluindo a oferta gratuita de exames de DNA.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) lançou uma nova etapa do “Projeto Meu Pai é Legal”, agora voltada à atuação no ambiente escolar e à ampliação do acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade, por meio de parcerias institucionais. Em reunião realizada nesta quinta-feira (23/4), no Centro de Educação de Tempo Integral Áurea Braga, o projeto foi apresentado a gestores de escolas da rede pública estadual.

Criado pelo TJAM em 2001, o projeto passa a ser desenvolvido, nesta nova etapa, em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Manaus e outros órgãos, com atuação nas escolas públicas da capital e previsão de expansão para o interior, ampliando a identificação e o encaminhamento de casos de alunos sem o nome do pai na certidão de nascimento, com prioridade para ações de conciliação e atendimento humanizado.

A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, coordenadora-geral do projeto e das Varas de Família do TJAM, destacou que a proposta busca incentivar pais a reconhecerem espontaneamente seus filhos, assegurando um direito fundamental ligado à identidade e à cidadania.

Durante o evento, a magistrada ressaltou os avanços recentes do Tribunal na resolução de processos de paternidade que estavam paralisados, após a viabilização de exames de DNA gratuitos por meio de articulação com o Poder Executivo.

“Não faz sentido manter processos parados quando há uma criança, um adolescente ou até um adulto aguardando o reconhecimento da paternidade. Esse é um sonho, porque todo mundo tem esse direito e não podemos cessá-lo. Garantir direitos começa no gesto simples de ouvir, orientar e encaminhar. Estruturamos uma solução definitiva, com o custeio assegurado pelo Estado, e agora vamos agir de forma ativa para dar uma resposta concreta a quem espera há anos por esse reconhecimento”, disse a desembargadora.

A apresentação levada aos gestores de escolas estaduais contou ainda com a participação do juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador executivo do projeto e titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus, que realizou uma palestra destacando os pontos de como deve ser desenvolvido o projeto nas escolas. Na ocasião, reforçou o caráter social e humanizado da ação, ressaltando a atuação do TJAM na garantia de direitos e a importância da parceria com a rede pública de ensino para ampliar o alcance da iniciativa.

O magistrado apresentou, de forma prática, o funcionamento da iniciativa, com orientações sobre o exame de DNA gratuito, os direitos de crianças e adolescentes e o papel da escola na identificação de casos sem reconhecimento de paternidade, enfatizando que essa abordagem deve ocorrer com sensibilidade, responsabilidade e sigilo, com base na empatia, na humanização do atendimento e no fortalecimento da rede de proteção social.

Ao final da reunião com os gestores, Gildo Alves disse que o encontro não foi apenas uma palestra, mas uma troca de informações que sensibiliza para um projeto de grande impacto social. “O Judiciário precisa estar cada vez mais próximo do cidadão e comprometido com a efetivação de direitos. A parceria com a rede pública de ensino é essencial e, pela primeira vez, conseguimos oferecer exame de DNA totalmente gratuito à população”, afirmou o juiz.

Além dos magistrados, também participou do lançamento a titular da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), Arlete Mendonça, que destacou a relevância da parceria entre a rede de ensino e o Judiciário para identificar e encaminhar os casos que possam ser resolvidos com o apoio do projeto.

“As escolas têm um papel fundamental nesse processo, porque estão em contato direto com crianças, adolescentes e famílias. Vamos colaborar de forma sensível e responsável, ajudando a identificar essas situações sem exposição, para que essas pessoas tenham acesso a um direito básico que por muito tempo ficou pendente. Essa parceria fortalece a rede de proteção e garante que essa demanda chegue a quem realmente precisa”, afirmou a secretária.

Parcerias

O projeto conta com uma ampla rede de parceiros, envolvendo o próprio TJAM, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM); a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed); e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Além desses, a iniciativa também possui o apoio técnico do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, responsável pela realização de exames de DNA, garantindo maior agilidade e segurança nos processos de reconhecimento de paternidade.

Nesta sexta-feira (24), o “Meu Pai é Legal” será lançado no âmbito da rede pública municipal de ensino, durante uma reunião com gestores escolares dos Distritos Norte, Oeste e Sul, marcada para 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed)..

Atuação

Esta etapa do projeto foi voltada ao diálogo com professores, pedagogos e gestores escolares, com o objetivo de sensibilizar a comunidade educacional sobre a importância de identificar alunos que possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

A partir desse alinhamento, os educadores passarão a conversar com alunos e pais sobre o tema, identificando e orientando as famílias para o encaminhamento ao TJAM. Serão disponibilizados kits para coleta de sangue, que deverão ser entregues ao Tribunal e, posteriormente, encaminhados a São Paulo para análise, em um processo totalmente gratuito. Com base nessas informações, as equipes do TJAM darão seguimento ao atendimento, priorizando a mediação e a conciliação para o reconhecimento de paternidade, seja biológica ou socioafetiva.

Cidadania

O “Meu Pai é Legal” reforça o compromisso do TJAM com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça, garantindo o direito à filiação e contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares, por meio de uma atuação humanizada, acessível e resolutiva.

Confira o álbum de fotos do evento:

https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720333264316

#PraTodosVerem - A imagem principal que ilustra a matéria mostra, em um auditório com cadeiras azuis, um grande grupo de pessoas reunidas e sorrindo para a foto, muitas delas segurando cartilhas com o título “Meu Pai é Legal”. Na parte da frente, estão autoridades e representantes institucionais, entre eles a desembargadora Socorro Guedes, ao lado do juiz Gildo Alves e da secretária Arlete Mendonça, todos com trajes formais. Ao fundo, o restante do grupo, composto por professores, pedagogos e gestores escolares, ocupa os degraus do auditório, também participando da foto. O ambiente é claro e bem iluminado, e a cena transmite um clima de organização, participação e engajamento em uma ação institucional. Fim da descrição.

Carlos Rocha

Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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