Dados coletados no universo de 391 mulheres e 126 homens que figuram como parte em processos que tramitam nas unidades judiciais sinalizam para o impacto das desigualdades sociais, da dependência econômica e da persistência da violência nas relações íntimas.

Dados de levantamentos feitos pelas equipes multidisciplinares do 1.º, 3.º, 4.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), da Comarca de Manaus, e que traçam o perfil sociodemográfico de mulheres vítimas e autores de violência doméstica atendidos nessas unidades judiciais ao longo de 2025, já podem ser acessados na página da Ouvidoria da Mulher, no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (https://l1nq.com/ehd7g2h).

Para a ouvidora da Mulher e coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJAM), desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, os levantamentos são essenciais para dar visibilidade às dinâmicas da violência doméstica em Manaus. “Ao compreendermos o perfil real de quem recorre ao Judiciário, fortalecemos as políticas públicas e a nossa rede de proteção, garantindo que o acolhimento e a prestação jurisdicional caminhem lado a lado no combate efetivo à violência de gênero”, frisou a desembargadora.

A publicação deste ano é fruto de dados coletados em questionários respondidos por 391 mulheres e 126 homens atendidos pelos profissionais de Serviço Social e de Psicologia que atuam nas equipes multidisciplinares do quatro Juizados e sinalizam para o impacto das desigualdades sociais, da dependência econômica e da persistência da violência nas relações íntimas.

O levantamento produzido pela equipe que atua no “1.º e 4.º Juizados Maria da Penha” traçou o perfil de 263 mulheres em situação de violência doméstica e 126 homens autores de violência atendidos em 2025. A maioria das mulheres desse levantamento tem entre 18 e 52 anos (84,3%), é negra (79,4%) e possui filhos, condição que muitas vezes dificulta o rompimento da relação abusiva. Os dados também mostram forte vulnerabilidade econômica, já que grande parte vive com até um salário mínimo ou não possui renda própria.

A violência psicológica (29,2%) aparece como a forma mais recorrente, seguida pela violência moral (28,9%) e pela violência física (21,7%). Humilhações, ameaças, manipulação emocional e desvalorização da vítima são recorrentes e ajudam a explicar por que muitas mulheres demoram a reconhecer a violência e buscar ajuda.

Os casos se concentram principalmente nas zonas Norte (32,1%) e Leste (19,5%) de Manaus. Além disso, 11,4% das mulheres atendidas são pessoas com alguma deficiência.

O estudo também mostra que a violência doméstica não está restrita à baixa escolaridade. Dentre as mulheres atendidas, 41,4% possuem ensino médio completo, 10,6% ensino superior incompleto, 11,0% ensino superior completo e 7,6% pós-graduação. Isso reforça que a violência atravessa diferentes classes sociais e níveis de instrução.

A situação financeira realmente é um dado preocupante no que se refere às mulheres em situação de violência. Apenas 13,4% possuem trabalho formal, enquanto 18,5% estão desempregadas; 18,5% dependem de programas de transferência de renda; 11,8% se declararam do lar e 11,3% vivem de trabalho informal. Aproximadamente 82,6% das mulheres sobrevivem sem renda ou com, no máximo, um salário mínimo.

As agressões ocorrem, principalmente, em relações íntimas e familiares. Ex-companheiros (38,9%) e ex-maridos (18,1%) aparecem como os principais autores, mostrando que a separação nem sempre encerra a violência. Em muitos casos, o término do relacionamento intensifica conflitos ligados ao controle, ciúme e a não aceitação da separação, fatores que juntos representam 46,7% das motivações apontadas.

Dentre as mulheres atendidas, 64% afirmaram nunca ter desistido de denúncias anteriores. Quanto àquelas que já desistiram, os principais motivos foram preservar o casamento ou os filhos (17%), medo do agressor (11,3%) e dependência financeira (7,7%). Esses dados mostram como fatores emocionais, familiares e econômicos influenciam a permanência no ciclo de violência.

Homens

No mesmo recorte, a análise de 126 homens autores de violência mostra maior incidência entre 25 e 45 anos (61,8%), com maior incidência na faixa de 39 a 45 anos (23,8%), geralmente associada a relações conjugais consolidadas. A presença de homens acima de 46 anos (30,1%) demonstra que a violência não é restrita à juventude, podendo persistir ao longo da vida. Os conflitos mais frequentes, envolvem separação; guarda de filhos; ciúme e tentativa de manutenção de poder sobre a parceira.

Os dados também revelam que a maioria dos homens possui ou possuía vínculo íntimo com a mulher que o denunciou (80,1%), tem filhos (79,4%) e declarou-se “solteiro” no momento do atendimento (58,7%). Em relação ao perfil socioeconômico, 64,8% cursaram do ensino médio à pós-graduação, enquanto 64,1% possuem renda própria, principalmente por meio de trabalho formal (32,8%) e informal (21,4%).

Quanto às circunstâncias da violência, 46,8% dos homens não reconhecem que houve violência e 39,7% afirmam que a mulher contribuiu para a agressão sofrida. Além disso, 68,3% declararam não se considerar ciumentos e 88,9% afirmaram não ser machistas, revelando a dificuldade de muitos autores em identificar comportamentos abusivos e violentos. Os dados reforçam que a violência doméstica não está restrita à baixa escolaridade ou à pobreza, mas constitui um fenômeno estrutural.

A assistente social Celi Cristina Nunes Cavalcante, que integra a equipe multidisciplinar do “1.º e 4.º Juizados Maria da Penha”, enfatiza que a equipe dedicou-se a ouvir, acolher e, principalmente, sistematizar as realidades que atravessam as portas do Judiciário, em específico, nos dois Juizados. “Os infográficos que publicamos não são apenas estatísticas, são um pequeno recorte da realidade, porém um reflexo de histórias reais que fundamentam nossa busca de respostas institucionais mais assertivas. Com o levantamento, transformamos números em conhecimento estratégico para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção”, afirmou Celi Cristina.

Dados do 3.º e 6.º Juizados

O levantamento realizado pelo “3.º e 6.º Juizados Maria da Penha”, ouvindo 128 mulheres, confirma padrões semelhantes e aprofunda a análise sobre vulnerabilidades. A pesquisa destaca que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica tem entre 18 e 44 anos e possui filhos, além de enfrentar dependência financeira, desemprego ou inserção precária no mercado de trabalho.

A maioria das mulheres atendidas possui 1 ou 2 filhos com o agressor (54,7%), enquanto 14% têm entre 3 e 4 e 1,2% mais de 6. A presença de filhos revela que a prole é, tragicamente, um dos maiores entraves para a mulher deixar o relacionamento.

A predominância de mulheres negras entre as atendidas – 72,7% pardas e 9,4% pretas – evidencia a relação entre violência de gênero e desigualdade racial. Embora 14,8% tenham se declarado brancas, estudos indicam que mulheres negras estão mais expostas a formas mais graves de violência física e apresentam maiores taxas de feminicídio em comparação às mulheres brancas.

O estudo também chama atenção para a incidência de violência em relações não formalizadas ou já encerradas, demonstrando que a separação não elimina os riscos, e pode, inclusive, intensificá-los.

“A violência doméstica incide de forma desigual sobre as mulheres, sendo atravessada por marcadores, como idade; raça; nível de escolaridade; renda e vínculos familiares, os quais podem agravar quadros de dependência econômica, isolamento social e restrição de acesso a direitos e serviços de proteção. A caracterização do perfil sociodemográfico das mulheres em situação de violência constitui instrumento relevante para o aprimoramento de estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento, à luz das múltiplas vulnerabilidades e determinantes sociais envolvidos”, destaca Rafaela Pereira Ramos, assistente social da equipe do “3.º e 6.º Juizados Maria da Penha”.

#PraTodosVerem - a fotografia que ilustra o texto mostra, em destaque, a tela de um notebook que está conectado à página da Ouvidoria da Mulher e na qual aparece a publicação do Perfil Sociodemográfico consolidado pelos Juizados Maria da Penha. Na parte superior da página (à esquerda da imagem), vê-se a logomarca da Ouvidoria da Mulher, formada por duas mãos em posição de concha, tendo ao centro o símbolo do feminino (também chamado de "espelho de Vênus'), que é composto por um círculo com uma cruz vertical abaixo. Próximo à logomarca está escrito "Ouvidoria da Mulher - Tribunal de Justiça do Amazonas". Na lateral oposta da página, há desenhos de figuras femininas, com perfis variados, que ilustram uma espécie de índice de tópicos, em que se lê: "Ações", "Cartilhas", "Projetos", "Relatórios". Os desenhos e essas informações estão cercadas por uma moldura larga, na cor rosa.

Paulo André Nunes

Foto: Marcus Phillipe

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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