Evento acontece em todo o Brasil no período de 6 a 10 de abril, coordenado pelo Fonajus/CNJ e, neste ano, o Amazonas sedia abertura oficial do evento. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva e a presidente do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, desembargadora Luiza Cristina Marques, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6/4) com conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira Lira, que veio a Manaus para as atividades da “2.ª Semana Nacional de Saúde” e do “Fonajus Itinerante Amazonas”. Os dois eventos serão realizados ao longo desta semana pelos tribunais do País, de forma simultânea, com programações variadas em cada Estado.

A reunião, que aconteceu na sede do TJAM e antecedeu a abertura oficial do evento, contou ainda com a participação dos demais membros do Comitê Estadual de Saúde do AM; da diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, do Ministério da Saúde, Tarciana Barreto de Sá; da diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS), Eliane Medeiros; e do advogado e professor José Luiz Toro da Silva, que também serão palestrantes do seminário “Desafios e perspectivas da judicialização da saúde pública e suplementar”.

A conselheira Daiane Lira falou da importância da abertura da Semana da Saúde e do Fonajus Itinerante no Amazonas, em uma região tão peculiar e simbólica feito a Amazônia. “A saúde se realiza onde as pessoas estão, vivem e trabalham. E, aqui, na região Norte, vemos a real diversidade, a complexidade e também a beleza do Brasil. Sinto que é onde a gente mais se conecta. E nós estamos aqui para entender como está a implementação das políticas públicas do CNJ no âmbito da saúde e mapear as razões da judicialização nessa área”, frisou a conselheira.

Ainda durante a reunião, Daiane Lira destacou indicadores do CNJ que apontam para um crescimento expressivo de demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar (planos de saúde) no Amazonas. Conforme os dados do Painel de Estatísticas de Direito à Saúde, em 2025, houve um crescimento de 108% nos processos envolvendo saúde pública e suplementar, na comparação com 2024. Quando o recorte é feito por área, a saúde suplementar registrou, no mesmo período, um aumento de 147% contra 52% da saúde pública.

Semana

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, enalteceu a iniciativa do CNJ e disse que a Corte estava honrada em poder sediar a abertura desse evento, em Manaus e colocou o Poder Judiciário amazonense à disposição das atividades da “2.ª Semana Nacional de Saúde” e do “Fonajus Itinerante – Amazonas”, destacando o compromisso do Tribunal com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde.

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva, destacou que: “o foco estará em preservar aquilo que de mais precioso a população confia ao Poder Judiciário: a vida. Como resultado desse valioso empenho, teremos uma programação rica e abrangente na capital e no interior, destacando o mutirão de conciliação que, só no Amazonas, tem como alvo ao redor de 700 processos, com potencial de beneficiar inúmeras famílias amazonenses”.

Iniciativas no Amazonas

Ainda na reunião, a desembargadora Luiza Cristina Marques, que preside o Comitê Estadual de Saúde, comentou as várias ações desenvolvidas pelo TJAM e pelas instituições parceiras, como a Defensoria Pública; o Ministério Público; as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, no sentido de não somente dar agilidade à tramitação dos processos que tratam de questões relacionadas à saúde pública e à saúde suplementar, mas também de prevenir e solucionar, ainda na fase pré-processual, os litígios nesta área.

A desembargadora citou iniciativas, como a instalação do NatJus Amazonas, órgão de natureza consultiva para prestar apoio técnico que permita aos magistrados decidirem com mais segurança e eficácia; e as ações da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Crels), essa última com impacto bastante positivo para a redução das demandas judiciais envolvendo a saúde pública. “Nós temos 95% de êxito na resolução de litígios de saúde, com 3.800 demandas atendidas na Câmara”, disse Luiza Cristina Marques, salientando que são questões relacionadas a medicamentos, consultas, exames, alimentação especial, entre outros produtos e insumos oferecidos pelos SUS.

A coordenadora do CES/AM mencionou, ainda, a publicação do Manual de Judicialização de Saúde Pública e Cumprimento de Decisões Judiciais, para subsidiar os juízes sobre todos esses temas e as diretrizes do STF e do CNJ em relação ao assunto.

Programação da Semana

No Amazonas, a programação da “2.ª Semana Nacional de Saúde e do Fonajus Itinerante” incluirá um mutirão de audiências – com 700 processos em pauta –, ações de atendimentos em saúde à população indígena e ribeirinha no Município de Anamã e à população carcerária em unidades prisionais de Manaus – as duas com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (Ses/AM); ações de vacinação, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além palestras e oficinas de capacitação para magistrados e assessores.

#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra o texto mostra a conselheira Daiane Lira durante a reunião na sede do TJAM. Ela está sentada à cabeceira da mesa e olha para os desembargadores Jomar Fernandes e Hamilton Saraiva e o juiz Igor Campagnolli, que também estão sentados, à esquerda na imagem. Ao lado direito estão a desembargadora Luiza Cristina, a juíza Etelvina Lobo e o juiz Paulo José Benevides. 

Acyane do Valle e Terezinha Torres

Fotos: Chico Batata

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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