Evento acontece em todo o Brasil no período de 6 a 10 de abril, coordenado pelo Fonajus/CNJ e, neste ano, o Amazonas sedia abertura oficial do evento. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva e a presidente do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, desembargadora Luiza Cristina Marques, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6/4) com conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira Lira, que veio a Manaus para as atividades da “2.ª Semana Nacional de Saúde” e do “Fonajus Itinerante Amazonas”. Os dois eventos serão realizados ao longo desta semana pelos Tribunais do País, de forma simultânea, com programações variadas em cada estado.

A reunião, que aconteceu na Sede do TJAM e antecedeu a abertura oficial do evento, contou ainda com a participação dos demais membros do Comitê Estadual de Saúde do AM, da diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, do Ministério da Saúde, Tarciana Barreto de Sá; da diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS), Eliane Medeiros e o advogado e professor José Luiz Toro da Silva, que também serão palestrantes do seminário "Desafios e perspectivas da judicialização da saúde pública e suplementar".

A conselheira Daiane Lira falou da importância da abertura da Semana da Saúde e do Fonajus Itinerante no Amazonas, em uma região tão peculiar e simbólica como a Amazônia. “A saúde se realiza onde as pessoas estão, vivem e trabalham. E, aqui, na região Norte, vemos a real diversidade, a complexidade e também a beleza do Brasil. Sinto que é onde a gente mais se conecta. E nós estamos aqui para entender como está a implementação das políticas públicas do CNJ no âmbito da saúde e mapear as razões da judicialização nessa área”, frisou a conselheira.

Ainda durante a reunião, Daiane Lira destacou indicadores do CNJ que apontam para um crescimento expressivo de demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar (planos de saúde) no Amazonas. Conforme os dados do Painel de Estatísticas de Direito à Saúde, em 2025, houve um crescimento de 108% nos processos envolvendo saúde pública e suplementar, na comparação com 2024. Quando o recorte é feito por área, a saúde suplementar registrou, no mesmo período, um aumento de 147% contra 52% da saúde pública.

Semana

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, enalteceu a iniciativa do CNJ e disse que a Corte estava honrada em poder sediar a abertura desse evento, em Manaus e colocou o Poder Judiciário amazonense à disposição das atividades da “2.ª Semana Nacional de Saúde” e do “Fonajus Itinerante - Amazonas”, destacando o compromisso do Tribunal com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde.

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva, destacou: “o foco estará em preservar aquilo que de mais precioso a população confia ao Poder Judiciário: a vida. Como resultado desse valioso empenho, teremos uma programação rica e abrangente na capital e no interior, destacando o mutirão de conciliação que, só no Amazonas, tem como alvo ao redor de 700 processos, com potencial de beneficiar inúmeras famílias amazonenses”.

Iniciativas no Amazonas

Ainda na reunião, a desembargadora Luiza Cristina Marques, que preside o Comitê Estadual de Saúde, comentou as várias ações desenvolvidas pelo TJAM e instituições parceiras, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde no sentido de não somente dar agilidade à tramitação dos processos que tratam de questões relacionadas à saúde pública e à saúde suplementar, mas também de prevenir e solucionar, ainda na fase pré-processual, os litígios nesta área.

A desembargadora citou iniciativas como a instalação do NatJus Amazonas, órgão de natureza consultiva para prestar apoio técnico que permita aos magistrados decidirem com mais segurança e eficácia; e as ações da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (CRELS), esta última com impacto bastante positivo para a redução das demandas judiciais envolvendo a saúde pública. “Nós temos 95% de êxito na resolução de litígios de saúde, com 3.800 demandas atendidas na Câmara”, disse Luiza Cristina Marques, salientando que são questões relacionadas a medicamentos, consultas, exames, alimentação especial, entre outros produtos e insumos oferecidos pelos SUS.

A coordenadora do CES/AM mencionou, ainda, a publicação do Manual de Judicialização de Saúde Pública e Cumprimento de Decisões Judiciais, para subsidiar os juízes sobre todos esses temas e as diretrizes do STF e do CNJ em relação ao assunto.

Programação da Semana

No Amazonas, a programação da “2.ª Semana Nacional de Saúde e do Fonajus Itinerante” incluirá um mutirão de audiências - com 700 processos em pauta -, ações de atendimentos em saúde à população indígena e ribeirinha no município de Anamã e à população carcerária em unidades prisionais de Manaus - as duas com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (Ses/AM); ações de vacinação, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além palestras e oficinas de capacitação para magistrados e assessores.

#PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra o texto mostra a conselheira Daiane Lira durante a reunião na sede do TJAM. Ela está sentada à cabeceira da mesa e olha para os desembargadores Jomar Fernandes e Hamilton Saraiva e o juiz Igor Campagnolli, que também estão sentados, à esquerda na imagem. Ao lado direito estão a desembargadora Luiza Cristina, a juíza Etelvina Lobo e o juiz Paulo José Benevides. 

Acyane do Valle e Terezinha Torres

Fotos: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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