Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a ação acontece nesta semana no município do Sul do Amazonas e, também, em Xapuri, no Acre.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas estão participando das ações do programa "Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025", que teve início na segunda-feira (23/6) e se estenderá até sexta-feira (27), no município de Boca do Acre, no Sul do Amazonas. Durante a ação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que também ocorre no município de Xapuri, no Acre, são oferecidos atendimentos jurídicos e sociais nas áreas civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e juventude e indígena, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade, que têm acesso a serviços como emissão de documentos, regularização fundiária, orientação jurídica, e também atendimentos médicos e odontológicos.

Na cerimônia de abertura das ações em Boca do Acre, no Centro de Educação e Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, no quilômetro 4 da BR-317, no Platô do Piquiá, o TJAM foi representado pela coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Joana Meirelles. Pelo Poder Judiciário do Amazonas, também participam do mutirão de atendimentos o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM), titular do Cejusc Cível e da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Roberto Santos Taketomi; o coordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM e titular do 10.º Juizado Especial Cível, juiz Alexandre Novaes; a titular do Juizado da Infância e Juventude Cível e coordenadora do Comitê Judiciário Regional da Primeira Infância, juíza Rebeca de Mendonça Lima (convocada pelo CNJ para atuar na ação), a juíza Janeiline de Sá Carneiro, titular da Vara Única da Comarca de Boca do Acre. Entre os servidores, estão atuando a diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade e membro do Observatório de Acompanhamento do Cumprimento dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana (OACDFPH/TJAM), Monike Antony, Jose Ribamar Martins Carneiro, Karoline Menezes da Silva, Francisco Xavier de Souza Filho e André Bernardo Vital (do Núcleo de Justiça Itinerante); Mayara Carvalho Trindade Zurra (Coordenadoria da Infância e Juventude), Amanda Vieira Lopes Jacinto, Júlio Antonio de Jorge Lopes Filho, Ana Ester Paiva de Oliveira Mariano, Breno de Lacerda Moura e Manoel Silva Carneiro Júnior.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, no primeiro dia, a ção alcançou quase mil atendimentos, realizados nas duas cidades. Mais de 70 serviços estão sendo disponibilizados à população, com inovação nos fluxos dos atendimentos coordenados pelo CNJ. No evento que marcou o início dos trabalhos, a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira destacou que, ao realizar mais uma edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, o CNJ reafirma a necessidade de não impor ao Judiciário quaisquer tipos de fronteiras. “A Justiça precisa navegar, sobrevoar e alcançar cada ponto do território brasileiro, estabelecendo elos onde antes havia apenas distâncias geográficas ou institucionais”, pontuou.

A conselheira enalteceu o trabalho do Judiciário nas comarcas localizadas nos municípios atendidos pela itinerância. “O trabalho diário dos magistrados e das comarcas é um exemplo de como a magistratura pode e deve ser presente, acessível, respeitosa com a cultura local, atenta às vulnerabilidades, para garantir direitos, mesmo nas condições mais adversas”.

Participam da iniciativa: órgãos do Poder Judiciário, como conselhos superiores, tribunais superiores, tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais e eleitorais; órgãos do Ministério Público nas esferas nacional, federal, do Trabalho e estadual; e as defensorias públicas federal e estadual. Também integram o grupo diversos ministérios, incluindo os da Defesa Civil, da Segurança Pública, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e dos Direitos Humanos e Cidadania.

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral Federal, está representada não só pelos governos locais como pelo estado do Amazonas e pela Prefeitura de Boca do Acre. Participam ainda órgãos federais de administração, como a Receita Federal e o INSS; instituições ligadas ao meio ambiente e ao ordenamento territorial, como Ibama, ICMBio, Incra e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas; entidades de registros civis, como Arpen Brasil e Arpen Amazonas; e, por fim, instituições de saúde e pesquisa, como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Durante a ação itinerante, a população tem acesso a serviços como emissão de documentos, regularização fundiária, orientação jurídica, atendimentos médicos e odontológicos, entre outros.

Eixo Infância

Além dos serviços ofertados durante o mutirão, o CNJ conta com a colaboração do TJAM para uma série de atividades programadas no Eixo Infância, que têm como público-alvo famílias das localidades atendidas e profissionais que atuam na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Oficinas, capacitações, rodas de conversa e outras ações estão ocorrendo desde segunda-feira. Conforme a servidora do TJAM Valda Calderaro, atualmente requisitada para o CNJ e que atuou diretamente na organização das atividades do Eixo Infância, destaca que durante as ações estão sendo abordados temas como os direitos civis das crianças (documentação, saúde, educação, lazer), os diferentes tipos de violência a que crianças e adolescentes estão expostos e precisam ser protegidas, além de apresentar informações sobre programas como o "Restitua Amor" e o "Se Renda à Infância", do TJAM e do CNJ, respectivamente, os quais têm a finalidade de incentivar a destinação do imposto de renda, por pessoas físicas e jurídicas, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; o projeto Entrega Voluntária, de adoção, entre outros assuntos. A juíza Rebeca de Mendonça Lima e a servidora Mayara Zurra, da Coij, estão atuando na abordagem dos temas.

Outra frente de atuação neste eixo estão as audiências em processos que necessitam da coleta de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Realizadas no fórum de justiça da cidade, as audiências estão sendo conduzidas pela juíza Janeline de Sá Carneiro, com o apoio do psicólogo do TJAM, Manoel Carneiro.

Paulo André Nunes 

Fotos: Acervo Coij e  Rômulo Serpa/Ag.CNJ

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