Juízas Bárbara Nogueira e Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo integram força-tarefa formada por 100 magistrados que conseguiram, desde outubro do ano passado, proferir 50 mil decisões.

As juízas do Tribunal de Justiça do Amazonas, Bárbara Marinho Nogueira, e Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo estão participando, desde outubro do ano passado, de um projeto emergencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que está auxiliando na redução do acervo de processos penais da Terceira Seção daquela Corte superior.

Criado em resposta ao crescimento acelerado de processos penais na corte, o projeto conta com 100 juízes auxiliares convocados temporariamente para ajudar os ministros no julgamento dessas ações. A iniciativa já atingiu a marca de 50 mil decisões proferidas conforme divulgado pelo STJ na última quinta-feira (12/06).

Com o trabalho da força-tarefa, o volume de processos nos gabinetes das turmas de direito criminal diminuiu de 65 mil para 37 mil processos, o que representa uma redução superior a 41%. Em média, cada juiz tem elaborado cerca de 80 minutas por mês, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

A medida, de caráter temporário e emergencial, começou a ser desenhada em setembro do ano passado, e os juízes auxiliares temporários foram convocados pela presidência do STJ em outubro do ano passado. Em 17 de outubro, quando o trabalho teve início, a Terceira Seção somava 65.502 processos.

Construção
Atuando na 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a coordenação do desembargador convocado Carlos Marchionatti, a juíza Bárbara Marinho Nogueira, comentou que a força-tarefa é uma oportunidade ímpar de ter acesso a construção de uma jurisprudência que cresce e se fortalece no âmbito do STJ.

“Eu e a doutora Ana Paula iniciamos essa força-tarefa em outubro do ano passado e tem sido uma experiência muito boa para nós visto que nos permite ter acesso à construção de uma jurisprudência que cresce e se fortalece no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Para nós que somos juízes de 1.º Grau, é uma oportunidade única e é claro que trazemos isso para a nossa atuação, também, como magistradas em nossas unidades. Eu atuo em uma vara criminal que também tem competência de execução penal e é exatamente essa matéria que nós temos no âmbito da Terceira Seção do STJ”, destaca a juíza Bárbara Nogueira, que é titular da 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru, responde cumulativamente pela 2.ª de Iranduba e pela 4.ª Vara Criminal.

Bárbara reforça a relevância da força-tarefa para reduzir o acervo processual de ações que tramitam e, em muitos casos, aguardavam por julgamento há um longo período. “São processos que eventualmente poderiam prescrever, por exemplo, mas que agora estão tendo uma decisão célere nestes gabinetes”, acrescentou a magistrada do TJAM.

Aprimoramento
Para a magistrada Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, colaborar com o Superior Tribunal de Justiça aprimora a capacidade de análise dos magistrados. Ela está atuando na Sexta Turma do STJ, que tem como desembargador convocado o magistrado Otávio Toledo.

“O contato com casos mais complexos e de grande relevância nacional está aprimorando a nossa capacidade de análise jurídica e de interpretação da nossa lei”, afirmou a juíza Ana Paula, que é titular do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM).

Ambas foram entrevistadas em reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e que foi veiculada no canal do STJ no YouTube. Você pode conferir as entrevistas por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=MP3auFki_jM .

Rapidez

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, comemorou as marcas alcançadas na força-tarefa.
“Isso significa dizer que melhora a qualidade da prestação jurisdicional, melhora a rapidez na resposta do STJ às demandas que vêm em torno da persecução penal e do jus libertatis, o que é garantido constitucionalmente", afirmou o magistrado.

Fique por dentro

“Jus libertatis” - é uma expressão em latim que significa “direito à liberdade”. No contexto jurídico, refere-se ao direito fundamental de todo indivíduo de ser livre e não ser privado de sua liberdade sem justa causa. É um princípio essencial em sistemas legais que buscam proteger os direitos humanos e a dignidade da pessoa.


Texto: Paulo André Nunes

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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