Evento aconteceu nesta sexta-feira (21), em solenidade realizada no Teatro Municipal de Manacapuru.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Central de Justiça Restaurativa e da Escola Judicial (Ejud/TJAM), lançou nesta sexta-feira (21/06), no Teatro Municipal de Manacapuru (distante 84 quilômetros de Manaus), o “Projeto Interiorizando a Justiça Restaurativa”. A solenidade teve o apoio da Prefeitura de Manacapuru e o projeto de expansão das ações para o interior do estado tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc/AM).
Na solenidade, a Corte estadual foi representada pela presidente, desembargadora Nélia Caminha Jorge; pela vice-presidente, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; pelo diretor da Ejud, desembargador Cezar Luiz Bandiera; pela Ouvidora da Mulher e coordenadora das “Varas Maria da Penha”, desembargadora Graça Figueiredo; pelo juiz-coordenador da Central da Justiça Restaurativa, Luís Cláudio Cabral Chaves; pela juíza titular da 1.ª Vara de Manacapuru, Bárbara Marinho Nogueira; pela juíza titular da 2.ª Vara de Manacapuru, Scarlet Braga Barbosa Viana; pelo juiz titular do 1.° Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru e pelo diretor do Fórum da cidade, Marco Aurélio Plazzi Pals.
Também prestigiaram o evento o prefeito de Manacapuru, Beto D'Ângelo; o secretário Municipal de Educação e Cultura, William Sabóia; a defensora pública do Polo Rio Negro Solimões, Carine Possidônio (representando a Defensoria Pública do Estado); o promotor Timóteo de Almeida (representando o Ministério Público do Estado); o deputado estadual Cristiano D'Ângelo (representando a Assembleia Legislativa); a secretária-executiva adjunta do Interior da Seduc, Ana Maria Araújo Freitas; demais autoridades; servidores do Poder Judiciário do Amazonas e imprensa local.
A presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, ressaltou que a Justiça Restaurativa é uma das formas de se resolver conflitos através do perdão, do conhecimento e do diálogo em busca de resultados satisfatórios.
“A Justiça Restaurativa é uma forma de resolvermos conflitos através do perdão, do conhecimento e do diálogo. Não há forma melhor de se pôr fim a conflitos do que com essa experiência. Não adianta só punir, tem que se buscar e resgatar essas vidas. É dessa forma que podemos chegar a um resultado satisfatório. E queremos levar esse projeto a todo o interior do Estado do Amazonas se assim for possível”, pontuou a presidente.
Causas do conflito
O diretor da Ejud, desembargador Cezar Bandiera, explicou que a Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos orientada pela criatividade e sensibilidade, e que esse método não modifica o sistema penal mas, sim, transforma a experiência que as pessoas têm ao adentrarem nesse sistema. Ele ressalta que a Justiça Restaurativa busca, na verdade, entender as causas, a raiz do conflito e trazer cura para todas as partes envolvidas, sendo uma verdadeira política pública promovida pelo Poder Judiciário.
Destacou, ainda, em seu discurso, que dados do “Atlas da Violência” – produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicados durante essa semana pela imprensa nacional – apontam que, em 2022, o Amazonas teve um crescimento expressivo da taxa de homicídio juvenil e figurou em 3.º no ranking nacional com uma taxa de 86,9 homicídios a cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa do País é de 46,6. E que o Estado possui duas das três cidades com as maiores taxas de homicídios juvenis do País: Iranduba, com 98,1, e Tabatinga, com 95,9.
“Essa realidade precisa mudar no Amazonas e a Justiça Restaurativa é um dos caminhos para a mudança. Esses dados, citados, reforçam a importância da interiorização desse projeto que nós já iniciamos com a Secretaria Municipal de Educação em escolas de Manaus e lá percebemos, através dos professores, que são os que atuam com essas crianças, o entusiasmo e começamos a ter resultados como a diminuição da taxa de violência dentro das escolas. Se dentro das escolas a taxa da violência diminui, menor ela será pelas ruas, na sociedade”, disse Bandiera.
O diretor da Ejud frisou, também, que o TJAM já desponta no País como um dos grandes atores e agentes nessa área da Justiça Restaurativa e que a Ejud envidará todos os esforços para apoiar a interiorização do projeto, buscando alcançar todas as comarcas do interior.
Primeiro núcleo
O juiz-coordenador da Central da Justiça Restaurativa, Luís Cláudio Cabral Chaves, lembrou que a Comarca de Manacapuru se constituiu, em 2011, como o primeiro núcleo de Justiça Restaurativa da Região Norte, e que agora o Tribunal de Justiça do Amazonas inicia as formações do processo de interiorização desse programa, não por acaso, nesse próprio município.
“Manacapuru teve esse protagonismo, lá atrás, e agora volta para expandir a Justiça Restaurativa para todo o Estado. É um grande desafio, e vamos fazer isso com o apoio da Seduc e da Secretaria Municipal de Educação local e replicar essa iniciativa para todos os municípios. É uma experiência que nunca houve no Brasil, pois vamos fazer as formações da parte teórica através do Centro de Mídias da Seduc para 61 municípios simultaneamente, e depois a parte prática será realizada individualmente em cada município”, disse Luís Cláudio.
Ele reforça que o projeto quer contribuir para o fortalecimento de uma cultura de paz dominando as escolas. “Uma cultura dialógica, porque o que queremos é nos antecipar aos problemas. Grande parte da violência nas escolas, no Amazonas, se dá em razão do bullying, e isso precisa ser combatido. A Justiça precisa se antecipar a esse problema e resolver antes que ele se transforme em situações mais graves. E vai fazer isso por meio da formação de professores e técnicos que estão na linha de frente do processo da Educação”, explica o magistrado.
O prefeito Beto D’Ângelo falou da satisfação do Município em contribuir com o Tribunal de Justiça do Amazonas promovendo o Projeto Justiça Restaurativa, que ele considera de grande importante e simbolismo, por ser voltado para a proteção das nossas crianças e promovendo a Justiça social. “Ficamos lisonjeados e honrados em sermos o primeiro município a abrir esse projeto. E temos certeza de que esse trabalho será estendido a outros municípios, porque ele é muito importante”, comentou o prefeito.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de violência. No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, tal programa está delineado na Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com vistas à prevenção e à diminuição de conflitos, é que os facilitadores capacitados no método auxiliam as partes a chegarem a um acordo que resolva não apenas o litígio em si, mas também as relações envolvidas (sem que isso implique na não responsabilização pelos danos causados pelo ofensor), como forma de evitar a repetição do conflito.
No universo escolar, que nessa primeira etapa tem sido o foco do projeto implantado pelo TJAM por meio de parcerias com a Seduc/AM, o objetivo é cultivar relacionamentos saudáveis, reparar danos e transformar conflitos a partir do princípio de que todas as pessoas têm valor e são relacionais. A técnica pode auxiliar no enfrentamento de problemas como a prática do bullying, bastante presente no universo escolar.
Na capital, por meio de parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) desde 2023, a implantação da Justiça Restaurativa no ambiente escolar já está avançanda. No último mês de maio foi concluído o primeiro curso de capacitação de facilitadores, promovido pela Ejud em parceria com a Central da Justiça Restaurativa, e que certificou 25 professores/assessores pedagógicos na metodologia, de modo que todas a Divisões Distritais Zonais da Semed já contam com facilitadores capacitados, nos termos preconizados pelo CNJ, em formação com 30 horas de aula teórica e 40 de aulas práticas. O próximo passo é estabelecer as escolas-piloto do projeto.
Expansão
Com a finalidade de interiorizar as ações da Justiça Restaurativa, em abril deste ano o TJAM firmou o Acordo de Cooperação Técnica n.º 21/2024 (ACT) com a Seduc. É por meio dessa parceria que a Central de Justiça Restaurativa do TJAM começa agora a expandir o projeto aos profissionais da rede pública de educação (estadual e municipal) e demais atores da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente ao interior do Amazonas. O alcance da formação de facilitadores, capitaneado pela Escola Judicial do TJAM, será ampliado por meio do Centro de Mídias da Seduc, em calendário brevemente anunciado.
Além da solenidade que marcou o início da interiorização da Justiça Restaurativa, a programação desta sexta-feira incluiu, no período da tarde, a realização de um minicurso de “Introdução à Justiça Restaurativa”, ofertado pela Escola Judicial do TJAM para educadores e demais agentes que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente no Município de Manacapuru. A formação foi ministrada pelas servidoras Sabrina Almeida e Nayluce Cavalcante.
A solenidade foi encerrada com a apresentação de três dançarinas representando as folclóricas cirandas “Guerreiros Mura”, “Tradicional” e “Flor Matizada”.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o registro fotográfico da solenidade de lançamento do “Projeto Interiorizando a Justiça Restaurativa”
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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