A Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, Desa. Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, e a Juiza de Direito da Vara de Saúde Pública, Dra. Etelvina Lobo Braga, prestigiraram, no dia 04 de agosto, a solenidade de posse dos membros da Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), na sede da instituição.

Durante a programação do evento, a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Dra. Anabel Mendonça de Souza  ministrou uma palestra  que abordou o tema “A proteção jurídica da saúde mental e o papel das instituições na garantia de direitos”, apresentando diversos exemplos práticos da atuação do Ministério Público do Amazonas na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade, destacando que o respeito à saúde mental deve estar presente em todas as fases da atuação jurídica. Segundo a palestrante, magistrados, promotores, delegados, advogados e todos os operadores do Direito possuem responsabilidade na construção de um sistema de justiça mais humanizado, comprometido com a dignidade da pessoa humana e com a proteção dos direitos fundamentais.

A criação da Comissão representa uma iniciativa institucional destinada a ampliar o estudo e o debate jurídico sobre a saúde mental, promovendo a aproximação entre a advocacia, o Poder Judiciário, os órgãos de saúde e as demais instituições responsáveis pela efetivação de direitos.