A VIII Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, nesta quarta-feira (17), 29 Enunciados e alterou outros 11, que servirão como base para decisões judiciais sobre questões não pacificadas. A aprovação aconteceu após dois dias de debates. O Comitê Estadual de Saúde do Amazonas teve 4 Enunciados aprovados de sua autoria, sendo 2 Enunciados novos e 2 propostas de revisão, que seguem identificados no link 

Além da aprovação dos novos Enunciados, a iniciativa apresentou os sistemas que estão sendo desenvolvidos para aplicação na saúde: o EvidencIA Jud, focado no uso de Inteligência Artificial; e o JudSaúde, que ajudará a definir a competência jurisdicional e a estimar os custos para o cumprimento de decisões.

Participaram do evento, as magistradas representantes do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Exma. Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, a Juiza de Direito Etelvina Lobo Braga e a Juiza de Direito Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo.

“Nossa participação nessa VIII Jornada através do Comitê de Saúde foi muito positiva para a construção dos novos enunciados e revisão dos existentes. Os enunciados ajudam na uniformização e interpretação do direito à saúde pública e à saúde suplementar”, afirmou a magistrada Etelvina Lobo Braga.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/novos-enunciados-sao-aprovados-para-orientar-decisoes-judiciais-sobre-saude/