Em recente data, o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, representado por seu Desembargador-Presidente, Desdor. Sabino da Silva Marques, instalou o Conselho da Comunidade na Comarca de Tabatinga/AM e diplomou os cinco Conselheiros que participaram do Curso de Capacitação, na mesma data, ministrado pela Diretora da Escola Superior de Administração Penitenciária - ESAP, Dr.ª Sheryde Karoline Oliveira.
A solenidade, iniciada às 19h na Escola Estadual Pedro Teixeira, contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores; da Dr.ª Promotora de Justiça; do Representante do Executivo Municipal; do Representante do Exercito Brasileiro; de Secretários do Executivo Municipal, além de servidores do Tribunal de Justiça e representantes da sociedade civil, que tomaram conhecimento da importância da implementação do referido Conselho, que é órgão da execução penal instituído pelo Art. 61, VI, da Lei 7.210/84 e tem como atribuições: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Foram empossados na ocasião os senhores: Maria Adélia Araújo Silva Alves, representando a OAB; Raimundo Nonato Gomes, presidente da Associação Comercial de Tabatinga; Patrícia Licandro, pela Pastoral Carceraria da Igreja Católica; Enilson de Jesus Silva, representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Lucimar Rodrigues Filho, servidor público federal, lotado na FUNASA em Tabatinga.
Estão programadas as instalações dos conselhos comunitários, ainda para este mês, nas cidades de Itacoatiara e Manacapuru.