Legislação

pdf Resolução TJ n. 07/2026 - Estabelece as atribuições da Secretaria de Auditoria Interna, as diretrizes para os procedimentos e as técnicas da função da auditoria interna do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

Publicado em 11 Março 2026 Por Vitor de Andrade Lima 36 downloads

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Resolucao_n.__07_2026_Atribuicoes_da_Auditoria_Interna___DJE_EXTRA_10.03.2026.pdf

pdf Resolução TJ n. 15/2025 - Institui o Estatuto da Função de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Popular

Publicado em 21 Mai 2025 Modificado em 21 Mai 2025 Por Adriano Luiz do Vale Soares 450 downloads

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Resolução 15-2015 Estatuto Função Auditoria Interna.pdf

pdf Resolução TJ n. 21/2021- Manual de Consultoria da Secretaria de Auditoria Interna Popular

Publicado em 05 Mai 2025 Modificado em 05 Mai 2025 Por Adriano Luiz do Vale Soares 254 downloads

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Resolução n. 21-2021- Manual de Consultoria- Auditoria Interna.pdf

pdf Resolução TJ n. 22/2021 - Programa de Gestão de Melhoria da Qualidade Popular

Publicado em 05 Mai 2025 Modificado em 05 Mai 2025 Por Adriano Luiz do Vale Soares 268 downloads

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Resolução n. 22-2021- Programa de Gestão de Melhoria da Qualidade PGMQ.pdf

pdf Manual de Auditoria do Poder Judiciário - Anexo da Resolução CNJ n. 309/2020 Popular

Publicado em 05 Mai 2025 Modificado em 05 Mai 2025 Por Adriano Luiz do Vale Soares 226 downloads

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Manual Auditoria CNJ.pdf

pdf Lei Complementar nº 229/2022 - altera a LC nº 213/2021 Popular

Publicado em 18 Mai 2022 Por Adriano Luiz do Vale Soares 782 downloads

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LC 229-2022 Funções Coordenador de Avaliação e Consultoria.pdf

pdf Lei Complementar nº 213/2021 - Criação da Secretaria de Auditoria Interna Popular

Publicado em 14 Julho 2021 Por Adriano Luiz do Vale Soares 1175 downloads

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LC 2013-2021 Secretaria de Auditoria Interna.pdf

Lei Complementar nº 213/2021 - Criação da Secretaria de Auditoria Interna

pdf Resolução TJAM nº 20/2020 - Institui o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (revogada). Popular

Publicado em 10 Agosto 2020 Modificado em 16 Junho 2025 Por Adriano Luiz do Vale Soares 1203 downloads

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Resolução N. 20-2020 -. Institui Estatuto da Auditoria Interna TJAM.pdf

Resolução TJAM nº 20/2020 - Institui o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (revogada).

pdf Resolução TJAM nº 19/2020 - Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Popular

Publicado em 10 Agosto 2020 Por Adriano Luiz do Vale Soares 1043 downloads

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Resolução N. 19-2020 - Institui Cód. Ética daAuditoria Interna TJAM.pdf

Resolução TJAM nº 19/2020 - Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

pdf Resolução CNJ nº 309/2020 - Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário –DIRAUD-Jud e dá outras providências. Popular

Publicado em 10 Agosto 2020 Modificado em 15 Setembro 2025 Por Adriano Luiz do Vale Soares 813 downloads

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Resolução 309_2020-CNJ - Diretrizes Técnicas Auditoria Interna atualizada Res 633-2025.pdf

Resolução CNJ nº 309/2020 - Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário –DIRAUD-Jud e dá outras providências.

pdf Resolução CNJ nº 308/2020 - Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria. Popular

Publicado em 10 Agosto 2020 Modificado em 15 Setembro 2025 Por Adriano Luiz do Vale Soares 787 downloads

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Resolução 308_2020-CNJ - Estatuto Auditoria Interna atualizada Res 633-2025.pdf

Resolução CNJ nº 308/2020 - Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.

pdf Resolução TJAM 06 2009 - Cria a SCI Popular

Publicado em 02 Julho 2019 Por Anônimo 1077 downloads

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Resolução TJAM 06-2009 - Cria a SCI.pdf

pdf Resolução TCE 05 1990 - Apresentação das Contas Anuais - Administração Direta Popular

Publicado em 02 Julho 2019 Modificado em 02 Julho 2019 Por Anônimo 2272 downloads

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Resolução TCE 05-1990 Apresentação das Contas Anuais - Administração Direta.pdf

pdf Resolução TCE 04 2016 - Apresentação das Contas Anuais - Fundos Popular

Publicado em 02 Julho 2019 Modificado em 02 Julho 2019 Por Anônimo 1135 downloads

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Resolução TCE 04-2016 Apresentação das Contas Anuais - Fundos.pdf

pdf Lei Complementar n º 179-2017 - Altera a LC 68 2009 (revogada) Popular

Publicado em 02 Julho 2019 Modificado em 14 Julho 2021 Por Anônimo 964 downloads

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Lei Complementar n.º 179-2017 - Altera a LC 68-2009.pdf

pdf Lei Complementar n º 68 2009 - Criação da SCI (revogada) Popular

Publicado em 02 Julho 2019 Modificado em 14 Julho 2021 Por Anônimo 1468 downloads