Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 - FUNJEAM X PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.
O objeto do presente instrumento é a contratação de licença de uso de software para Gestão de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, na modalidade Software como Serviço – SaaS,destinado à automação, monitoramento, governança de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito deste Tribunal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
