Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 14/2025 - TJAM X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bens inservíveis classificados como MOBILIÁRIO e ELETRÔNICO, descritos no anexo único, no total de 73 (setenta e três) unidades, destinados a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE, para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.
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