Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2025 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto conjugar esforços para garantir a execução e o aprimoramento de ações de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, encaminhadas por meio de medidas protetivas de urgência, bem como promover a capacitação dos profissionais envolvidos.
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