Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2025 - TJAM x ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FINANCEIRO E ECONÔMICO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto o recolhimento de sucatas e materiais passíveis de reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada, tais como: sucatas metálicas, equipamentos de ar condicionado, bebedouros, produtos eletrônicos, entre outros, por parte da AACEAM, com a determinação de descarte dos resíduos gerados pelo TJAM. Para o cumprimento do disposto acima, deve ser apresentado pela AACEAM, um Certificado de Destinação Final ao TJAM ao fim dos procedimentos de descarte, assim como, realizada a baixa no balanço patrimonial de todos os itens listados.
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