Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2025 - TJAM x MUNICÍPIO DE ENVIRA
Objetivo Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes tem como objetivo a locação de um imóvel situado à Rua Piloto João Fonseca, s/n, São Francisco-Envira/AM, destinado exclusivamente ao funcionamento da Nova Sede do Fórum do Município de Envira/AM. O referido imóvel é objeto do CONTRATO nº 048/2025, celebrado entre o Município de Envira (Contratante) e Celma Blasquez Olmedo de Sá Pereira, inscrita sob o CPF n. 642.780.507-04 (Contratado/Locador). O ônus financeiro decorrente desta locação, no valor mensal de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, será integralmente assumido pela Prefeitura Municipal de Envira.
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