Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2025 - TJAM x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Objeto do Termo Primitivo: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade estabelecer os termos de colaboração entre os partícipes para viabilizar, em caráter gratuito, o acesso e utilização do Sistema de Informações de Custos do Estado do Amazonas (SICA) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Link (TP): Clique aqui
