Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 - TJAM x MUNICÍPIO DE BORBA
Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Borba/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de até 10 (dez) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Borba, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.
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