Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025 - TJAM x MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação tem como objetivo principal a conjugação de esforços para apoiar as atividades do Poder Judiciário no Estado do Amazonas, por meio da disponibilização, sem ônus ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de um médico responsável por realizar perícias necessárias ao trâmite de processos judiciais na Comarca de Nova Olinda do Norte. A atuação do médico será direcionada, prioritariamente, aos processos de natureza previdenciária e de família, sempre que a perícia for indispensável ao andamento regular dos feitos, sem a exigência de dedicação exclusiva.
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