Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a cessão sem ônus ao TJAM, do servidor, Victor Matsuda Lobo Mendes, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades no CESSIONÁRIO.
A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
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