Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025 - TJAM x MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Caapiranga/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de, pelo menos, 05 (cinco) servidores para laborarem no fórum de justiça; Apoio na limpeza exterior/capinagem da área externa do prédio do fórum de justiça; Apoio logístico, mediante fornecimento de transporte fluvial, para o cumprimento de mandados judiciais na zona rural da comarca; Fornecimento de alimentação (lanche e almoço) quando da realização de sessão de julgamento do Tribunal do Júri.
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