Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04.2025 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR x TJAM (EXTERNO)
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste ACORDO a cooperação entre os órgãos partícipes para promover o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa de temas de interesse das Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação de ambos os Tribunais.
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