Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2025 X TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11” REGIÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS X ESTADO DO AMAZONAS X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (EXTERNO)
Objeto do Termo Primitivo (TP):
O presente acordo tem por objeto coordenar a implementação conjunta de ações voltadas à promoção da cidadania. da inclusão social e do acesso facilitado à justiça, com vistas à criar espaços para atendimento multidisciplinar humanizado (jurídico. psicossocial e profissional) do cidadão e de sua comunidade, promovendo o desenvolvimento do programa “Casa de Justiça Cidadania” no Estado do Amazonas.
1.1. As atividades previstas visam fomentar a cultura da paz. a resolução consensual de conflitos, a oferta integrada de serviços públicos essenciais c a articulação de redes de proteção e apoio a população em situação de vulnerabilidade social, por meio da atuação cooperada de órgão judiciário em regime de mútua colaboração.
1.2. As ações de pacificação social c de desenvolvimento da cidadania poderão ser realizadas em espaços físicos fixos (Casas de Justiça) ou iunerantes, em regime de mutirões (Praça de Justiça Cidadania). inclusive a partir de parcerias e cooperações interinstitucionais.
Link (TP): Clique aqui
