Pasta TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2024 - TJAM x TRE/AM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação tem por objeto formalizar a cessão, em caráter temporário, de parte das dependências do Cartório Eleitoral da 60ª ZE de Alvarães ao Juízo da Comarca de Alvarães/AM.
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Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA.
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