Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 12/2024 - TJAM x CRECHE ESCOLA CONFIARE LTDA
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste termo a concessão de descontos diferenciados aos magistrados e servidores do TJAM.
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Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses do Termo de Reciprocidade nº 12/2024 - TJAM, relativo à concessão de descontos diferenciados aos magistrados e servidores do TJAM.
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