Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 71/2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes para viabilizar a consulta processual no sistema PROJUDI, pertencente ao TJAM, por membros da Procuradoria da República no Estado do Amazonas com fins de análise da vida pregressa de pessoas investigadas ou processadas na esfera federal.
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