Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Atalaia do Norte/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 08 (oito) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de Atalaia do Norte, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais. Reforma e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum e do imóvel destinado à residência do Magistrado.
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