Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 021/2023-TJAM x ÁREA MISSIONÁRIA SÃO DOMINGOS SÁVIO
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo, a doação de bem inservível classificado como MOBILIÁRIO, destinado à ÁREA MISSIONÁRIA SÃO DOMINGOS SÁVIO para fins de interesse social, em observância às exigências previstas no art. 17, II, "a" da Lei no 8.666/93, conforme relacionados abaixo:
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ORDEM |
MATERIAL |
TOMBO |
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1 |
ARMÁRIO COM 02 PORTAS, ALTO |
19392 |
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2 |
ARMÁRIO COM 02 PORTAS, ALTO |
19393 |
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