Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/N° - TJAM x GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações, documentos, estudos, pesquisas, relatórios e diagnósticos e a realização de atividades institucionais e educativas nas áreas agrárias e fundiárias necessários ao acompanhamento dos conflitos agrários e fundiárias necessários ao acompanhamento dos conflitos agrários e da regularização fundiária no estado do Amazonas.
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