Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 060/2023-TJAM x MUNICÍPIO DE TABATINGA
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tabatinga/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante: Cessão de no mínimo 12 (doze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Tabatinga/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado à residência do(a) Magistrado(a); e, Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Tabatinga/AM, nos termos das cláusulas que seguem.
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