Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 058/2023 -TJAM x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto o uso de interface de comunicação entre o sistema utilizado pela PGE, SAJ/Procuradorias, e o sistema PROJUDI/TJAM, para acesso aos dados dos processos judiciais relacionados às demandas que envolvam a PGE via o Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI.
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