Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 056/2023 -TJAM x INSTITUTO DE AMIGOS DA FAMÍLIA
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações para atendimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme art. 135 da Lei Promulgada Estadual n° 241/2015, alterado pela Lei Estadual 5916/2022.
Link (TP):Clique aqui
Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão do Instituto PCD Juntos Somos Mais Fortes ao Acordo de Cooperação Técnica nº 056/2023 -TJAM, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Instituto da Amigos da Família
Link (TA):Clique aqui
