TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, estabelecer os termos e condições de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, visando à utilização conjunta da unidade móvel (ônibus itinerante) para a atermação de reclamatórias trabalhistas nas localidades atendidas pelo Programa Justiça Itinerante.
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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do preâmbulo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 044/2023-TJAM, cuja nova redação contemplará a inclusão dos Núcleos de Cooperação Judiciária de ambos os Tribunais, bem como a inclusão de seus respectivos representantes.
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Objeto do 2º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as obrigações do TRT11 constantes na Cláusula Terceira, item 3.3, do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2023-TJAM, visando adequar a participação do TRT11 às suas capacidades logísticas internas. As alterações promovidas visam otimizar a colaboração entre as partes, considerando as necessidades de planejamento e gestão de recursos do TRT11, sem prejuízo da continuidade e dos objetivos gerais do Acordo Original.

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