Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2023 - TJAM x MUNICÍPIO DE TONANTINS
Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2023 - TJAM, relativo a conjugação de esforços com vistas a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, conforme definido no Plano de Trabalho do Acordo original.
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