Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2023 - TJAM x MUNICÍPIO DE APUÍ
Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Apuí/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
Disponibilização de 08 (oito) servidores, sendo preferencialmente aqueles que já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Apuí, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado à residência do(a) Magistrado(a);
Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Apuí/AM
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