Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2023 - TJAM x MUNICÍPIO DE ALVARÃES
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca deAlvarães/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
Disponibilização de no mínimo 5 (cinco) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Alvarães/AM
Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade;
Suporte no deslocamento de magistrados e servidores, no cumprimento de mandados em zonas rurais e de difícil acesso, com acesso exclusivamente fluvial ou terrestre;
Pagamento do consumo de energia elétrica do Fórum de Justiça de Alvarães.
