Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2023 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por objeto o compartilhamento e disponibilização à Defensoria Pública do Estado do Amazonas da infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas nas comarcas do interior do Estado para utilização do sistema PROJUDI.
Link (TP): Clique aqui
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Link (TA): Clique aqui
