Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2023 - TJAM x TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO x SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
Objeto Termo Prtimitivo: O presente Termo tem como objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para viabilizar a tramitação de cartas precatórias oriundas das Seção Judiciária do Amazonas e Subseção de Tabatinga pelo sistema de Processo Digital - PROJUDI, pertencente ao TJAM.
Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-004-2023-tjam-x-tribunal-regional-federal-secao-judiciaria-do-amazonas/29195-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-004-2023-tjam-x-tribunal-regional-federal-secao-judiciaria-do-amazonas/file
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
