Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 008/2022 - TJAM x M V S ROCHA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ASSESSORIA DE MEDICINA OCUPACIONAL - LAB.AMO)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a empresa M V S ROCHA, objetivando a concessão de desconto conforme especificado no ANEXO I, em favor dos beneficiários aqui indicados e de seus dependentes, nos valores pagos como contraprestação dos serviços prestados pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ASSESSORIA DE MEDICINA OCUPACIONAL - LAB.AMO, em todas as suas unidades. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários vinculados ao TJAM, e seus dependentes. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura do Termo, mediante requerimento do interessado e comprovação de vínculo com o TJAM, mediante apresentação de identidade funcional/crachá/declaração do órgão.
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
