Pasta TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2022 - TJAM x RYMO IMAGEM E PRODUTOS GRÁFICOS DA AMAZÔNIA LTDA (EXPIRADO)
O presente instrumento tem por objeto disciplinar o Termo de Compromisso Público firmado entre a RYMO IMAGEM E PRODUTOS GRÁFICOS DA AMAZÔNIA LTDA E O TJAM, no contexto do "Programa Empresa Amiga da Justiça", através da definição de percentuais de aumento da representatividade de processos encerrados por acordo, em que a CLARO figure como parte e implementação de ações efetivas para difusão de uma cultura de paz por meio do tratamento adequado dos conflitos.
