Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 003/2022 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala, medindo 7,35 m de comprimento e 4,40 m de largura, situada no térreo do Fórum Des. Raimundo Vidal Pessoa, localizado na estrada Parintins/Macurany, n° 159, Conjunto João Novo, Centro- Parintins/AM.
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Objeto Termo de Rescisão (TR): Fica rescindido, por mútuo acordo, a Cessão Gratuita de Uso de Bem Imóvel nº 003/2022 - TJAM, que tem por objeto a cessão não onerosa de 01 (uma) sala, com as dimensões de 7,35 m de comprimento por 4,40 m de largura, localizada no térreo do Fórum Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, situado na Estrada Parintins/Macurany, nº 159, Conjunto João Novo, Centro, Parintins/AM.
O presente instrumento declara encerrada a cessão para todos os fins e efeitos de direito, ficando o TJAM autorizado a retomar a posse do referido espaço após o decurso do prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da notificação, ressalvada a possibilidade de prazo diverso ajustado entre as partes, mantendo-se o diálogo institucional respeitoso e colaborativo.
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