Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 043/2022 - TJAM x EJUD x SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE CARREIRA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): desenvolver atividades informativas e formativas entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e Delegados de Polícia filiados ao Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas - SINDEPOL-AM. ]
1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).