Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 041/2022 - TJAM x ANOREG (RESCINDIDO)
Objeto Termo Primitivo (TP): a) A implantação, operacionalização, suporte e manutenção de solução destinada à gestão, fiscalização e controle da atividade extrajudicial, consistente na disponibilização de solução tecnológica, abrangendo sistemas de informação, suporte técnico e capacitação para utilização dos selos eletrônicos de fiscalização e controle dos serviços notariais e de registro público, previstos na Lei n. 3.005/2005. b) A implantação, operacionalização, suporte e manutenção da Central Eletrônica de Integração e Informações – CEI/AM, dos atos Notariais e Registrais de Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas, nos termos do Provimento Conjunto nº 002/2017-TJAM.