Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 037/2022 - TJAM x SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (SAMEC) - WD EDUCACIONAL LTDA
Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.
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1° Termo Aditivo: alteração do mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS (CIESA) WD EDUCACIONAL LTDA).
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2° Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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