Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 035/2022 - TJAM x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente instrumento a cessão da versão mais recente do código fonte do Sistema PROJUDI-BA ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como das atualizações necessárias ao pleno funcionamento da versão cedida. Não estão incluídos no presente Acordo de Cooperação Técnica equipamentos ou licenças de softwares de terceiros eventualmente necessários para a utilização das tecnologias compartilhadas pelo CESSIONÁRIO.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 035/2022-TJAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo a cessão da versão mais recente do código fonte do Sistema PROJUDI-BA ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como das atualizações necessárias ao pleno funcionamento da versão cedida.
