Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas a garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
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1° Termo Aditivo (TA): Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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2° Termo Aditivo (TA): Alteração do item 4.3 da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2022 – TJAM, redefinindo as competências da Universidade Nilton Lins.
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