Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de CARAUARI/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
Disponibilização de, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo:
1 (um) Psicólogo
1 (um) Assistente Social
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1° Termo Aditivo (TA): alteração da cláusula décima segunda - da observância à lei geral de proteção de dados pessoais, em atendimento a Resolução nº
363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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