Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 005/2021 - TJAM x SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMSA)
O presente Termo tem por objeto a CESSÃO DE USO GRATUITO DO BARCO CATUIARA, bem móvel afetado ao patrimônio do CEDENTE, por tempo determinado, assim caracterizado: Embarcação CATUIARA; Ano de construção: 2004; Casco nº 1.692; Área de Navegação: Interior – Área 1; Comprimento: 27,00m; Arqueação bruta: 198; Arqueação líquida: 59; Borda livre: 880mm; Tipo e marca do motor: Cummins NTA-855M; Número do motor: 30370321; Potência propulsiva total: 283 kW / 1.800 rpm; Potência nominal elétrica: 55 kVA; Material do casco: Aço carbono; Número de passageiros autorizados para a embarcação: 12.
