Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 004/2021 - TJAM x SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS (RESCINDIDO)
Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala medindo 23,06 m² (vinte e três virgula seis metros quadrados), situada no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Av. Humberto Calderaro Filho, s/nº, Aleixo, Manaus/AM, destinada exclusivamente à instalação, manutenção, operação e funcionamento para as atividades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
