Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
Objeto do Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, de 01 imóvel, situado na rua 13 de Maio, s/n, Centro, na cidade de Itamarati/AM, pertencente ao patrimônio da CEDENTE, destinada, exclusivamente, para funcionamento do INSS Digital.
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