Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 039/2021 - TJAM x ESMAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídica, científica e pedagógica entre as participantes no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, na implantação de programas destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, as quais serão aplicadas na capacitação de recursos humanos, como para oferecimento de cursos presenciais, semi-presenciais e à distância, de especialização, aperfeiçoamento e atualização para magistrados e servidores do TJAM, bem como para docentes e servidores da ULBRA.
1° Termo Aditivo (TA): o a alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
